O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, lança para Consulta Pública a PPP de Saneamento.

 

Confira abaixo toda a documentação pertinente a esta ação.

 

AVISO DE COTAÇÃO PÚBLICA

Publicação no DOE >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=5c400d16-0a6c-48e5-8ab3-159ca18aeb9c&groupId=26804

 

Descrição:

SECRETARIA DO GOVERNO

 

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

 

COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS DE PERNAMBUCO

 

O ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas – CGPE e da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP, tendo em vista o desenvolvimento do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco e com o objetivo de obter subsídios sobre a forma de execução de Parceria Público- Privada, vem comunicar a abertura de CONSULTA PÚBLICA sobre a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana, mediante a submissão das minutas de Edital e de Contrato, nos termos do inciso X, art. 6º, da lei Estadual nº. 12.765, de 27 de janeiro de 2005, bem como do inciso VI, art. 10, da Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

 

A CONSULTA PÚBLICA acontecerá no período de 17 de dezembro de 2011 a 31 de janeiro de 2012, e os interessados poderão obter cópia dos documentos citados por meio do acesso à página do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público- Privadas na internet: www.ppp.segov.pe.gov.br ou, então, na sede da Unidade PPP, localizada na Secretaria do Governo - SEGOV, na Av. Marquês de Olinda, 150, Bairro do Recife, Recife - PE, no horário de 8h às 12h, de segunda a sexta-feira.

 

Os comentários e sugestões, estando devidamente identifi cados os seus autores, deverão ser dirigidos à Unidade PPP, até a data do término da consulta, por meio do endereço eletrônico ppp@ segov.pe.gov.br, ou pelo fax nº (81) 3184-7850, ou, ainda, por protocolo na própria sede da Unidade PPP. A identifi cação dos autores se fará com a apresentação das seguintes informações: nome, empresa,CPF/CNPJ, endereço, telefone, fax e e-mail.

 

As contribuições acatadas serão registradas, consolidadas e disponibilizadas na página do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas na internet.

 

MAURÍCIO RANDS

 

Secretário do Governo

 

Presidente do CGPE

 

 

Edital - EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA N° 001/2012 – CGPE >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=fca466e3-5248-4ba1-9f69-78c2e67d4d07&groupId=26804

 

Anexo I - MODELOS DE CARTAS E DECLARAÇÕES >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=ba151dbd-1017-4966-b187-c212c873713b&groupId=26804

 

Anexo II - MINUTA DE CONTRATO >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=03eff2c8-e2d9-4329-9634-546351f1ce7c&groupId=26804

 

Anexo III - QUADRO DE INDICADORES DE DESEMPENHO >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=6f266518-041e-493f-91ae-1235efd68baa&groupId=26804

 

Anexo IV - PROGRAMA DE OPERAÇÕES DO SISTEMA >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=02226b8a-4d21-40ad-9a3a-3a93079720ce&groupId=26804

 

Anexo V - DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=dc659652-d78b-49e5-ab20-7843d09b7f4f&groupId=26804

 

Anexo VI - DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ECONÔMICA >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=6009603e-6ec2-4477-8a1b-34576c662e2a&groupId=26804

 

Anexo VII - LOCALIZAÇÃO DO PROJETO >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=a805e96a-fd52-495c-b355-deb6afed6482&groupId=26804

 

Anexo VIII - PLANO DE CONTAS DA CONCESSIONÁRIA >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=dc5b3421-c0bf-4719-9060-c63f2c9c5cce&groupId=26804

 

Anexo IX - TABELA DE MULTAS >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=7261c1c2-d937-4a22-8caa-917d8e10c07a&groupId=26804

 

Anexo X - ELEMENTOS DE PROJETO BÁSICO E MODELAGEM >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=e6a20108-20d3-43b0-9762-5494c2fc7870&groupId=26804

 

Anexo XI - PROJEÇÃO DE DEMANDA >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=d1cc0960-45e7-4f93-8673-56df9063b3e2&groupId=26804

 

Anexo XII - INVESTIMENTOS GOVERNAMENTAIS >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=e7317506-29e5-4677-a140-474c73986b45&groupId=26804

 

Anexo XIII - SERVIÇOS ASSOCIADOS - Parte 0 >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=019afc73-6400-4090-b81f-6d095b6eade1&groupId=26804

 

Anexo XIII - Serviços Asssociados (tabela)

Parte                    Descrição

Parte I                  Recuperação de Inadimplência >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=7e62e9da-4ea2-46dd-9d6e-4a126ef565be&groupId=26804

Parte II                 Leitura de Hidrômetro >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=3e7bb7f2-bbe5-48d9-9750-d24ef8cbcfeb&groupId=26804

Parte III                               Hidrômetros >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=5252b8dd-f636-4ed4-894c-81bba2c03296&groupId=26804

Parte IV               Fiscalização >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=04037022-bab2-43cd-a606-d75d469245b2&groupId=26804

Parte V                Cadastro >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=48c0ea18-8ffb-4999-9ff1-1d091811c6cc&groupId=26804

Parte VI               Instalação de Ramal Predial de Água >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=b09bc536-6d8e-4695-868c-1e8c8ade8b27&groupId=26804

Parte VII              Instalação e Substituição de Ramal de Esgoto na Calçada >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=222e9e7c-2cfd-4058-bd95-9a760de71f1f&groupId=26804

Parte VIII            Base Cartográfica >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=9fde8495-eb3a-4805-89c2-c5cef5e5be9c&groupId=26804

Parte IX                               Cadastro Técnico de Água >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=8caf6767-cdda-40fd-8ebd-146d942a9979&groupId=26804

Parte X                 Cadastro Técnico de Rede de Esgoto >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=d6ec7e96-f327-48dc-88bd-117b3b442da2&groupId=26804

 

Anexo XIV          POLÍTICA TARIFÁRIA >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=526a376c-1657-4d81-9a66-e0081d39e357&groupId=26804

Anexo XV           NORMAS COMERCIAIS DA COMPESA – Resumo >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=188af6d2-ba8b-4a8e-b72d-93ee52632768&groupId=26804

 

Anexo XV - Normas COMPESA (tabela)

Norma                 Descrição

CM_013               Medição Individualizada de Água e/ou Esgoto dos Edifícios e Condomínios >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=511398cc-83fa-4fad-8364-553cfa051be5&groupId=26804

Ni-(001-2011)    Revisão de Faturamento por Solicitação do Cliente >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=23f963ee-871b-4f64-a828-8352aa42b679&groupId=26804

Ni(002-2010)      Revisão de Consumo por Iniciativa da COMPESA  >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=01be1f45-929f-489d-8b4f-711aa94da34b&groupId=26804

Ni(005)                 Ligação de Ramal Predial de Água >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=6158a06f-c99b-4911-b309-41d1328b3e64&groupId=26804

Procedimentos e Responsabilidades quanto ao Cancelamento de Contas >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=5dda206b-3dcb-4597-b4fe-5ab0bdfeb783&groupId=26804

Rd 07.2008          Fornecimento de Água Bruta >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=ab34b407-d518-46c5-9f56-65203be276c2&groupId=26804

Rd 08.2008          Contrato de Adesão Tácita pelos Clientes >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=2e8d83a5-13b7-41fd-9fa9-b19b4f8a875a&groupId=26804

Rd 09.2007          Cadastramento de Consumo de Hotéis e Similares >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=040d05a2-5eb8-4c6e-907e-110b1ba35e58&groupId=26804

Rd(03-2010)       Contrato de Demanda para Fornecimento de Água Tratada >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=f8e1ef00-9838-43db-9cdd-c68245970058&groupId=26804

Rd(007-2011)     Contrato de Demanda para Imóveis na Categoria Residencial >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=b99265a6-0b79-4ed1-baf7-4a7c2b0ea132&groupId=26804

Rd(10-2010)       Negociação de Débito de Cliente >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=1e5f05ba-e017-4eba-8309-e81b772717e6&groupId=26804

Rd(13-2010)       Cadastramento na Tarifa Social >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=d7c81d93-748d-4034-881e-5c3be2e34262&groupId=26804

Rd(21-2009)       Tabela de Preços Serviços Comerciais >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=e64f3e2f-4cf7-4bec-a660-124eed94e356&groupId=26804

Rd(22-2009)       Cobrança de Multa por Infração e Consumo Fraudado >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=7d536a0c-b9d2-4657-baaa-c33a26c815f5&groupId=26804

 

Anexo XVI          RELAÇÃO DE BENS DO SISTEMA EXISTENTE >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=81ae939f-0f59-4425-8592-ba6de0c66c3f&groupId=26804

 

Demais Documentos (tabela)   

Item      Descrição

1             Estudo de Viabilidade >> Link do documento: http://www.portaisgoverno.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=e986904c-85e3-4bd3-8124-f60f72230d81&groupId=26804