| | ›› Downloads Consulta PÚblica ContratosAnexo I - Cartas e Modelos Anexo III - Manual de Indicadores de Desempenho Anexo III - Quadro de Indicadores de Desempenho Anexo IV - Programa de Exploração Rodoviária - PER Anexo IX - Tabelas de Multas Anexo V - Diretrizes para a Apresentação da Proposta Anexo VI - Estrutura Tarifária Anexo VII - Critérios de Análise da Metodologia de Execução (quadro) Anexo VII - Critérios de Análise da Metodologia de Execução (texto) Anexo VIII - Plano de Contas da Concessionária Anexo XII - Instrumento Particular de Constituição de Garantia e Outras Avenças Anexo X - Projeção de tráfego Minuta de Contrato de Concessão Patrocinada Consulta PÚblica EditaisEDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 0012006 - CGPE LegislaÇÃo EstadualDecreto Estadual nº 28.844, de 23 de janeiro de 2006 Decreto Estadual nº 29.348, de 22 de junho de 2006 Instrução NormativaCGPE - nº 001, de 09 de março de 2006 Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005 Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005 Lei nº 13.070, de 11 de julho de 2006 Resolução NormativaCGPE - nº 001, de 06 de fevereiro de 2006 LegislaÇÃo FederalDecreto nº 5.385 de 4 de março de 2005 Decreto nº 5.411 de 6 de abril de 2005 Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 Portaria nº 614, de 21 de agosto de 2006 Documento1 |