PONTE E SISTEMA VIÁRIO DO PROJETO PRAIA DO PAIVA

1) O Contexto:

A vocação turística do Estado de Pernambuco, e da Região Metropolitana do Recife em particular, se consolida a cada ano. Além das belezas naturais, desde paisagens litorâneas à caatinga, Pernambuco detém um rico e diversificado patrimônio histórico e cultural. Investimentos públicos em infra-estrutura aeroportuária, rodoviária e em obras de saneamento se somam às iniciativas privadas em meios de hospedagem e outros negócios da cadeia produtiva do turismo, inclusive educação profissionalizante. Paulatinamente, o fluxo de turistas domésticos e internacionais a Pernambuco vem crescendo e demandando novos investimentos.

O Destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva é uma iniciativa da Odebrecht e dos Grupos Cornélio Brennand e Ricardo Brennand, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco. Trata-se do desenvolvimento e implantação de um destino internacional de turismo e lazer associado a empreendimentos residenciais e de comércio e serviços de alto padrão, localizados no Município do Cabo de Santo Agostinho. A infra-estrutura urbana planejada objetivará a atração de um público de turismo internacional qualificado, assim como a ampliação da oferta residencial e de equipamentos de lazer e serviços para a população da Região Metropolitana de Recife.

Em Protocolo de Intenções, firmado entre o Governo do Estado e os Empreendedores em agosto de 2005, considerou-se de relevante interesse para o Estado de Pernambuco o Empreendimento Praia do Paiva, notadamente pelo papel alavancador de investimentos complementares, geração de empregos, renda e receitas tributárias, decorrentes de atividades econômicas que ali serão desenvolvidas, além do expressivo impacto social pela educação, treinamento profissional e capacitação de pessoas, contribuído substancialmente para o aumento do IDH de toda a região.

O Projeto, em sua totalidade, implicará no investimento privado da ordem R$ 1,6 bilhão e será distribuído em duas etapas, sendo que na primeira etapa deverão ser investidos R$ 407,6 milhões.

Totalizando cerca de 2.000 chaves hoteleiras, o Destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva contará com equipamentos de turismo temático e âncoras de lazer: hotéis, condo-hotéis e hotéis de charme, campo de golfe com 18 buracos, centro de turismo ligados a contemplação da natureza, ecologia, aventura e esportes, academias de tênis e de futebol, centro hípico e apoio náutico, além das atividades comerciais locais, shopping center, edifícios empresariais, serviços, clínicas, escolas e habitação unifamiliar e multifamiliar em condomínios de alto padrão. Trata-se, portanto, da implantação de um importante pólo de desenvolvimento econômico metropolitano para o qual são esperados os seguintes impactos positivos mais significativos:

a) Impacto positivo na geração de empregos ao longo dos 20 anos de implantação do Empreendimento, estimando-se a geração de uma média de 4.436 empregos entre diretos, indiretos e de efeito-renda por ano, apenas na atividade da Construção Civil. Já o negócio de turismo, de lazer e de comércio e serviços da Praia do Paiva têm o potencial de gerar, aproximadamente, 38.000 empregos diretos e indiretos, até o final da sua implantação;

b) Impacto positivo na atração de um fluxo de turismo (de lazer, negócios e residencial) de alto padrão para Pernambuco, ao oferecer uma infra-estrutura de padrão internacional, ainda não disponível no Nordeste brasileiro;

c) Impacto positivo na arrecadação de tributos municipais, pois estudos realizados indicam que a estimativa de arrecadação de impostos municipais (ITBI, IPTU e ISS), referentes apenas à implantação do Empreendimento, é da ordem de R$ 255 milhões ao longo da implantação do Empreendimento. Esse valor não inclui as taxas de aprovação de projetos, licenciamento de obras e habite-se. Além disso, não foram computados os valores decorrentes da renovação anual das diversas atividades econômicas e da operação das mesmas;

d) Impacto positivo na arrecadação de tributos estaduais com a estimativa de arrecadação de impostos estaduais (ICMS), referentes apenas à Construção, da ordem de R$ 103 milhões ao longo da implantação do Empreendimento. Esse valor não inclui valores decorrentes da renovação anual das diversas atividades econômicas e da operação das mesmas;

e) Impacto positivo na gestão do Empreendimento com a previsão do desenvolvimento e a implantação de um sistema de parcerias onde as partes envolvidas consigam realizar uma gestão consistente e sustentável, visando à conservação das áreas de preservação permanente da propriedade, à garantia da manutenção da qualidade de vida e à prestação de serviços diferenciados na área do projeto;

f) Impacto positivo na preservação e uso sustentável do meio ambiente, pois a concepção urbanística do projeto Praia do Paiva tira partido da diversidade de paisagens (mangues, matas e praias) de maneira responsável. Os índices de uso e ocupação do solo adotados promovem a preservação das áreas mais vulneráveis, evitando a sua degradação. Âncoras de lazer, como o apoio náutico e o centro de natureza e esportes de aventura, por exemplo, serão alvos permanentes de ações de educação ambiental.

Entre as condições para o desenvolvimento de ações governamentais em apoio à implantação do empreendimento, O Governo do Estado de Pernambuco, no Protocolo de Intenções firmado com os Empreendedores, destacou como prioridade duas ações básicas a serem realizadas através de Parceria Público-Privada.

Desta forma, foi estabelecido e implantado o Programa Estadual de Parceria Público-Privada que, avaliando os estudos técnicos apresentados pela iniciativa privada, denominado Agente Empreendedor, verificou a vantajosidade econômica da proposta para o Estado e, também, constatou a conveniência e oportunidade da contratação da exploração – Operação e Manutenção, da Ponte de Acesso e Sistema Viário do Destino de Turismo e Lazer Praia do Paiva mediante Concessão Patrocinada, em conformidade com a Lei Federal nº 11.079/04, a Lei Estadual nº 12.765/05 e Lei Estadual nº 12.976/05.

2) O Projeto

2.1 - A Ponte:

A ponte sobre o rio Jaboatão fará a conexão entre a zona Sul de Recife e a orla do Município de Jaboatão dos Guararapes com o Destino de Turismo, Lazer e Residência Praia do Paiva. Foi adotada uma solução que combina robustez estrutural com expressão de valor estético, tirando partido dos benefícios da alta tecnologia da estrutura metálica estaiada.

Com extensão total de 300 metros, a ponte contará com duas faixas de rolamento, sobre estrutura em concreto, enquanto que as ciclovias e os passeios de pedestres serão suportados pela estrutura metálica. A ponte contará, ainda, com dois mirantes localizados do lado da desembocadura do rio Jaboatão. Do lado oposto haverá uma passagem exclusiva de serviço.

A iluminação será posicionada a baixa altura nas defensas ao longo da passarela de pedestres e nos estais, cumprindo funções operacionais de segurança do tráfego e circulação de pessoas e cenográfica.

 

2.2 - A Via Parque:

A Via Parque é a principal via coletora do Destino de Turismo, Lazer e Residência Praia do Paiva e integra, junto com a ponte sobre o rio Jaboatão e duas praças de pedágio, o sistema viário a ser implantado e operado em regime de Concessão Patrocinada.

A Via Parque possui aproximadamente 6,2 quilômetros a partir de Barra de Jangada até Itapuama e segue, em direção ao Sul, até encontrar a Rodovia PE-28, em Gaibú.

A Via Parque será dotada de duas faixas de rolamento para cada sentido de tráfego, separadas por um canteiro central. Ciclovias, calçadas para pedestres e paisagismo complementam o projeto da Via Parque.

A pavimentação da via será em pavimento flexível, dimensionado de acordo com o “Método de Dimensionamento de Pavimentos Flexíveis do DNER”. O projeto de pavimentação da Via Parque foi desenvolvido levando-se em conta aspectos técnicos e econômicos, considerando a hierarquização viária e o tipo e a intensidade do tráfego prevista, associada às características físicas da área no que diz respeito a solos e à drenagem.

 

 

3) O Modelo

O Governo do Estado optou pelo modelo que se demonstrou o mais atrativo e mais vantajoso para o Estado, tanto do ponto de vista de prazos de execução, da economicidade, da eficácia, eficiência e efetividade dos serviços a serem prestados, quanto pelos riscos de execução, operação e manutenção que são transferidos para a iniciativa privada. Assim, O Governo do Estado optou pela aprovação do Plano de Exploração Rodoviária – PER que contempla o detalhamento da operação da exploração mediante concessão de acordo com o Plano Estadual de Parcerias Público-privadas do sistema rodoviário constituído pela ponte sobre o rio Jaboatão e via coletora interna (Via Parque) ao Destino de Turismo, Lazer e Residência Praia do Paiva, conforme acima descrito, pelo período de concessão, de 33 anos (3 anos para licenciamento, estruturação financeira e obras de construção da rodovia – Ampliação Principal e 30 anos de operação da Rodovia).