Anexo I - Cartas e Modelos
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Anexo III - Manual de Indicadores de Desempenho
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Anexo III - Quadro de Indicadores de Desempenho
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Anexo IV - Programa de Exploração Rodoviária - PER
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Anexo IX - Tabelas de Multas
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Anexo V - Diretrizes para a Apresentação da Proposta
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Anexo VI - Estrutura Tarifária
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Anexo VII - Critérios de Análise da Metodologia de Execução (quadro)
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Anexo VII - Critérios de Análise da Metodologia de Execução (texto)
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Anexo VIII - Plano de Contas da Concessionária
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Anexo XII - Instrumento Particular de Constituição de Garantia e Outras Avenças
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Anexo X - Projeção de tráfego
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Minuta de Contrato de Concessão Patrocinada
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EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 0012006 - CGPE
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Decreto Estadual nº 28.844, de 23 de janeiro de 2006
Decreto Estadual nº 28.844, de 23 de janeiro de 2006
Decreto Estadual nº 29.348, de 22 de junho de 2006
Decreto Estadual nº 29.348, de 22 de junho de 2006
Instrução NormativaCGPE - nº 001, de 09 de março de 2006
Instrução NormativaCGPE - nº 001, de 09 de março de 2006
Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005
Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005
Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005
Lei nº 13.070, de 11 de julho de 2006
Lei nº 13.070, de 11 de julho de 2006
Resolução NormativaCGPE - nº 001, de 06 de fevereiro de 2006
Resolução NormativaCGPE - nº 001, de 06 de fevereiro de 2006
Decreto nº 5.385 de 4 de março de 2005
Decreto nº 5.385 de 4 de março de 2005
Decreto nº 5.411 de 6 de abril de 2005
Decreto nº 5.411 de 6 de abril de 2005
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995
Portaria nº 614, de 21 de agosto de 2006
Portaria nº 614, de 21 de agosto de 2006